2D Aeroportos Controle de Acesso Controle de Acesso Predial Controle de Benefícios Identificação de Clientes Localização de Criminosos Polícia Federal Portos Receita Federal Reconhecimento Facial Registro de Entrada Registro de Ponto Segurança Pública Validação de Acesso Validação de Clientes 

LEI QUE INSTITUI BIOMETRIA FACIAL É SANCIONADA

 09/12/2015 – 18:38h – Atualizado em 09/12/2015 – 18:50h

Medida visa evitar fraudes na utilização do Bilhete Único Intermunicipal e gerar economia no repasse de subsídios

O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta-feira, 9/12, a lei 7123, instituindo o controle biométrico facial no sistema de ônibus intermunicipal. O objetivo do Estado é garantir maior controle e evitar fraudes nas gratuidades e no sistema do Bilhete Único Intermunicipal, que atende a mais de 5 milhões de beneficiários. A medida será implementada pela Secretaria de Estado de Transportes nos próximos 180 dias.

 

Pela nova legislação, será implantada biometria facial nos validadores de todos os ônibus intermunicipais do estado. A Controladoria Geral do Bilhete Único, criada em março deste ano, será responsável por acompanhar e fiscalizar o funcionamento do sistema biométrico facial. Todo o investimento para a implementação da tecnologia será realizado pelas empresas de ônibus, sem custo para o Estado e sem impacto nas tarifas.

 

– A implantação da biometria facial é mais um passo que o Estado dá no combate às irregularidades e fraudes no Bilhete Único Intermunicipal. É nossa prioridade proteger esse programa que beneficia milhões de pessoas todos os dias – disse o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osorio.

 

Como funciona o equipamento
Com uma câmera acoplada ao validador do RioCard, será possível comprovar se o cartão do Bilhete Único é mesmo do usuário. O equipamento de leitura biométrica facial, que conta com sistema wifi, possui tecnologia para realizar de cinco a 10 fotografias panorâmicas, além de registrar 20 pontos de identificação do rosto do usuário.

 

Quem embarcar em uma das linhas de ônibus intermunicipais do Estado passará o cartão do Bilhete Único Intermunicipal no validador, normalmente. No ato da transação, o equipamento fará as fotografias em poucos segundos, registrando também os pontos de identificação do rosto da pessoa que embarcou no transporte público. O tempo de embarque não será alterado.

 

Cruzamento de dados
Os dados de cada usuário serão cruzados com o cadastro do banco de dados de identificação do Detran (RG ou carteira de motorista) e o sistema fará uma análise do percentual de semelhança entre o registro do banco de dados do órgão e a foto feita pelo validador no momento em que o usuário passar pela roleta. O banco de dados do Detran também simplificará o processo de recadastramento dos beneficiários, nos casos em que for necessário. O recadastramento será feito nos postos do BU, sem custos para os usuários.

 

Usuários não serão barrados na roleta
Nenhum usuário será barrado imediatamente na roleta, mesmo que o equipamento identifique algum tipo de irregularidade. Entretanto, caso exista a comprovação da utilização indevida da gratuidade ou do Bilhete Único Intermunicipal, a lei prevê sanções como a suspensão temporária do benefício ou o cancelamento do mesmo, nos casos de reincidência, até a apuração de responsabilidade penal, quando cabível.

Share

Related posts