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Reconhecimento facial em multibancos de Macau para portadores de cartões UnionPay

O Governo de Macau vai introduzir um sistema de reconhecimento facial nas caixas multibanco para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais.

A medida para “garantir a segurança do sistema financeiro de Macau” foi anunciada no domingo à noite.

De acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo de Macau, todas as máquinas multibanco de Macau, incluindo as instaladas nos casinos, vão passar a ter a tecnologia “Know your customer” (KYC).

A tecnologia de reconhecimento facial vai ser introduzida faseadamente, após “um período de investigação e análise técnica”, indicou o comunicado, sem apontar uma data.

Os portadores de cartão UnionPay vão ter que apresentar o bilhete de residente da China continental, sendo “verificada a identidade através de reconhecimento facial”, uma operação realizada pelas máquinas. Após este passo poderão efetuar as operações normais, acrescentou.

Esta nova norma não se aplica a cartões bancários emitidos em Macau, nem de outras regiões.

“O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] reitera que tem sempre depositado grande atenção às medidas de controlo desenvolvidas em Macau no sentido de combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, afirmou.

A medida foi anunciada horas antes da chegada a Macau do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhang Dejiang, que efetua uma visita de três dias para se inteirar “do desenvolvimento da cidade”.

Na quinta-feira, a Assembleia Legislativa vota na especialidade uma proposta de revisão da lei contra o branqueamento de capitais.

Em 2016, as transações ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International em Macau atingiram 4.995 milhões de patacas (586 milhões de euros), de acordo com dados da Polícia Judiciária, fornecidos à Lusa em janeiro.

O valor — quatro vezes superior ao apurado em 2015 (1.224 milhões de patacas ou 143,6 milhões de euros ao câmbio atual) — respeita a 25 inquéritos abertos pela PJ ao longo do ano. Vinte inquéritos foram encaminhados para o Ministério Público (MP) e cinco foram abandonados por “falta de provas”.

As operações em causa foram ilegais porque efetuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transação ter sido realizada, de facto, fora da China continental.

As transações ilegais traduziram-se em prejuízos para a UnionPay International de cerca de 11,38 milhões de patacas (1,33 milhões de euros). Em 2015, os prejuízos foram de 2,29 milhões de patacas (26.887 eurosl), de acordo com os mesmos dados.

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